1. Direito de arrependimento em sete dias
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, a pessoa consumidora pode desistir no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A manifestação deve ser inequívoca e pode ser enviada pelos canais desta página.
2. Como solicitar
Informe nome, referência do pedido, produto envolvido e motivo da solicitação por business@chmodas.shop ou +5519998528996. O atendimento orientará o procedimento e registrará a data do pedido. O fluxo informado não contempla coleta presencial em estabelecimento.
3. Conservação e envio
No arrependimento, conserve o produto com seus acessórios e, quando possível, etiquetas e embalagem, evitando uso além do necessário para conferir natureza, características e funcionamento. A ausência de embalagem original será analisada conforme o caso e não elimina automaticamente direitos legais. Após a orientação, o envio deve seguir o método indicado.
4. Custos no arrependimento
Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente, a logística de devolução e a restituição observarão o CDC, sem cobrança indevida à pessoa consumidora. Os valores pagos na contratação serão devolvidos pelos meios e prazos compatíveis com a forma de pagamento e a legislação aplicável.
5. Produto com vício, dano ou divergência
Se o produto apresentar vício, chegar danificado ou divergir da oferta, comunique a C&H MODAS e envie descrição e, quando possível, registros que facilitem a análise. Aplicam-se a garantia legal e os prazos de reclamação do artigo 26 do CDC conforme a natureza do bem, sem prejuízo das soluções previstas nos artigos 18 e seguintes.
6. Análise e soluções
A análise serve para identificar a ocorrência e não pode restringir direitos indisponíveis. Conforme o caso e a lei, poderão ser aplicáveis reparo quando cabível, substituição, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional. Itens enviados por engano também devem ser comunicados para orientação de devolução.
7. Troca por preferência
Fora do arrependimento legal e das hipóteses de vício ou descumprimento da oferta, eventual troca por cor, modelo ou tamanho depende das condições informadas no atendimento e da disponibilidade. Este documento não estabelece uma janela adicional uniforme de troca.
8. Reembolso
Após o recebimento e a validação da devolução, o reembolso legal será encaminhado pelo meio adequado. Prazos operacionais de instituição financeira ou emissor podem variar, e serão informados de acordo com o método utilizado, sem afastar a responsabilidade legal da C&H MODAS.
9. Documentos relacionados
Consulte os Termos de Uso, a Política de Entrega e a Política de Privacidade.